OS DESAFIOS DA MISSÃO NA PANAMAZÔNIA E A PROPOSTA DA REPAM
Convencionou-se chamar Panamazônia o território dos países latinoamericanos que corresponde à grande Bacia Amazônica. Envolve oito países, que partilham os sete milhões de Km² do Bioma Amazônico. Sob essa ótica, existe um consenso crescente nesses países de que os problemas da realidade amazônica ultrapassam em muito os limites das fronteiras nacionais.[1] Numa outra perspectiva, se podemos dizer que a história da ocupação dessa imensa região encontra na ação missionária da Igreja Católica um fator da mais alta relevância, hoje, porém, mais que no passado, sua missão de evangelizar está confrontada pelos imensos desafios que a implantação de enormes projetos de desenvolvimento, as transformações sócio-culturais e as várias formas de intercâmbio da globalização colocam para o futuro dos povos da região.
A Panamazônia como horizonte de ação de Igreja e o surgimento da REPAM
A primeira década do novo milênio testemunhou o avanço de novos projetos de desenvolvimento que visam intensificar a exploração das riquezas do território da Amazônia. Isso tem representado uma ameaça ao meio ambiente e à vida dos povos originários e tradicionais da região. A novidade é que esses projetos se agigantam e articulam em nível supranacional, comprometendo ainda mais a perspectiva de vida dos povos tradicionais, bem como das novas populações que chegam e se instalam na região.[2]
Em outubro de 2013, durante o I Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal, ocorrido em Manaus, os Bispos brasileiros apresentaram um quadro preocupante, que é uma amostra significativa das ameaças que pairam sobre toda a Panamazônia:
“Ajudados por estudiosos e especialistas e ouvindo pessoas que sentem na pele os dramas causados por políticas de dominação em total desrespeito aos legítimos anseios e necessidades dos povos desta região:
- analisamos e discutimos a realidade urbana e a mobilidade humana que tantos sofrimentos têm causado aos povos amazônidas como o desenraizamento da terra e a perda do patrimônio cultural e religioso próprio e comum aos povos tradicionais e dos que vêm de outras regiões;
- verificamos um acentuado crescimento das igrejas evangélicas e dos sem-religião também na Amazônia, como consequência da precária presença de nossa Igreja nos movimentos migratórios;
- fomos informados a respeito dos grandes projetos implementados na região, de modo especial as hidrelétricas, que representam uma nova invasão do capital visando explorar as nossas riquezas naturais e aproveitar o potencial energético de nossos rios, sem olhar para os prejuízos que causam ao meio-ambiente com sua imensa biodiversidade e a destruição da vida e da história de muitos povos tradicionais;
- o desmatamento contínuo e novamente crescente das florestas amazônicas nos assusta pelos prejuízos incomensuráveis e pela ameaça ao equilíbrio ecológico do planeta;
- frente ao desmatamento, à concentração da terra e às monoculturas percebemos a urgência da realização da Reforma Agrária e Agrícola;
- constatamos o crime impune da prática do trabalho escravo que ocorre nas empresas do agronegócio e nas áreas de mineração;
- ficamos horrorizados ante o criminoso tráfico de pessoas e drogas, sustentado pela ganância, miséria e impunidade, e o assassinato de jovens; (…)
“Enfim, constatamos que o domínio de um sistema único de mercado, o individualismo típico da cultura/sociedade de hoje e a violência urbana destroem os laços e as relações tradicionais: a família, a natureza, o mundo dos povos indígenas, dos caboclos, seringueiros, agricultores, ribeirinhos. Tudo é desagregado e desestruturado e essa realidade provoca a crise da esperança, pois rouba os sonhos, as aspirações, desorganiza as lutas, abre espaços para messianismos políticos e religiosos ou para um milenarismo alienante e vazio de sentido.”[3]
Como se pode ver, tendo por pano de fundo as mudanças advindas da incorporação da Amazônia à globalização do capital, outras transformações mais graves são percebidas. Dizem respeito à transformação do modo de vida dos povos originários e tradicionais; do crescimento de imensos bairros urbanos povoados por migrantes vindos do interior; da desestruturação das práticas culturais e religiosas; dos fluxos de contrabando e de tráfico de drogas e pessoas, bem como os inúmeros casos de trabalho escravo. Diz respeito, sobretudo, às instabilidades e carências vividas pelas comunidades do interior, sua pobreza e vulnerabilidade.
O que se percebe ao longo dessa década é que esse quadro não é exclusivo de um único país, mas é visível também nos outros que compõem a macrorregião da Panamazônia. Mais do que isso, percebe-se como os projetos de desenvolvimento e seus efeitos são articulados em nível continental, por meio de tratados e organismos como a IIRSA, produzindo consequências ambientais, culturais e sociais inter-relacionadas. Assim, entre os missionários, as Congregações missionárias, os seus projetos de inserção no território, como também entre os representantes das várias Igrejas Particulares dos países da Panamazônia, uma nova consciência veio se formando quanto à necessidade de se articular um trabalho conjunto, em comunhão, a fim de enfrentar tantos problemas comuns. Essa consciência pode ser percebida expressamente num dos parágrafos do documento de Aparecida (2007):
“Criar nas Américas consciência sobre a importância da Amazônia para toda a humanidade. Estabelecer entre as Igrejas locais de diversos países sul-americanos, que estão na bacia amazônica, uma pastoral de conjunto com prioridades diferenciadas para criar um modelo de desenvolvimento que privilegie os pobres e sirva ao bem comum. Apoiar, com os recursos humanos e financeiros necessários, a Igreja que vive na Amazônia, para que continue proclamando o evangelho da vida e desenvolva seu trabalho pastoral na formação de leigos e sacerdotes através de seminários, cursos, intercâmbios, visitas às comunidades e material educativo.” (DAp 475)
Na verdade, essa orientação vinha sendo trabalhada em vários encontros promovidos pelo CELAM e outros organismos eclesiais, ao longo dessa década, os quais reuniram representantes das Igrejas dos países que compõem a Panamazônia. Nesses encontros, apesar da busca de interação entre os diferentes episcopados dos países que têm interesses comuns na região, o desejo de articulação encontrou dificuldades de diversas ordens, seja institucional, seja por falta de uma proposta concreta de articulação, e avançou lentamente.[4] Entretanto, foi justamente das inquietações e iniciativas surgidas nas bases, entre comunidades de missionários e missionários inseridos nas fronteiras, nos lugares mais afastados do território, que convivem com as comunidades tradicionais, que algo novo começou a ser gestado. Foram esses agentes os que mais contribuíram para encontrar caminhos de articulação. Estão entre eles, os agentes ligados ao projeto da Equipe Itinerante, de comunidades de Congregações missionárias inseridas e comprometidas com projetos de articulação regional, além de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outros.
Desse acumulo de reflexão, na interação de diversos agentes em diferentes níveis, e iniciativas comuns entre entidades missionárias, organismos de Igreja, e outras ainda, todas voltadas para a defesa dos direitos dos povos autóctones, surgiu a Rede Eclesial Panamazônica (REPAM).[5] A REPAM nasceu propondo como missão ser uma “plataforma de intercâmbio e enriquecimento mútuo e uma confluência de esforços das Igrejas Locais, Congregações Religiosas e movimentos eclesiais, com voz profética e a serviço da vida e do bem comum”, a fim de “potenciar de maneira articulada, a ação que realiza a Igreja no território Panamazônico, atualizando e concretizando opções apostólicas conjuntas, integrais e multiescalares, no quadro da doutrina e das orientações da Igreja”.[6] Essa “missão” com que a REPAM se apresentou ao conjunto da Igreja e da sociedade na América Latina também está expressa na Carta Pastoral, pela qual os promotores da REPAM apresentam a sua visão assumida frente aos desafios da Panamazônia.
Desde então, os agentes envolvidas na organização da REPAM entraram num ritmo intenso e frenético de atividade. Na medida em que se fazia conhecida e ganhava cada vez mais adeptos, alargava o arco de suas articulações. No encontro fundacional foram delineados oito “eixos prioritários” que orientaram a programação de atividades. Posteriormente, cada um deles se desenvolveu de tal forma, que criou suas próprias redes de contatos e atividades.[7] Por outro lado, em cada país da Panamazônia as organizações de Igreja, em suas articulações entre si e com a sociedade civil, buscaram organizar-se de maneira autônoma, a fim de incidir em seu território, por meio dos comitês nacionais.[8]
Nesse desdobramento rápido, vários organismos de Igreja, agências de fomento e cooperação fraterna, entidades de defesa dos direitos dos povos autóctones, Congregações Missionárias com seus projetos panamazônicos, mostraram interesse em se incorporar à REPAM. A ampliação de seu raio de ação, de seu volume de projetos, na velocidade com que veio se dando, com as imensas expectativas despertadas sobre sua capacidade de agir e incidir na realidade, contudo, talvez não tenha proporcionado ainda o tempo necessário para fazer uma reflexão sobre seu significado, limitações e possível alcance.
Os desafios da Panamazônia para a REPAM e para a articulação missionária da Igreja
O encontro fundacional da REPAM aconteceu sob os auspícios de uma proposta de reflexão e manifestação da Igreja latinoamericana sobre os efeitos das mudanças climáticas no Bioma da Amazônia. Esse foco continuou a orientar as atividades posteriores da REPAM, que encontraram um referencial e uma motivação notável com a publicação da Encíclica Laudato Si’. A trajetória da REPAM, dessa forma, veio catalisar as atenções de todos quanto aos impactos da investida do grande capital em toda macrorregião, e por esse meio despertou o interesse pela articulação em “rede” em diversos atores ligados à ação missionária da Igreja nesse território, bem como outras redes atuantes no mesmo sentido na sociedade civil. A partir de então, abriu-se um leque variado de problemáticas interligadas, tocando diversas áreas de interesse da reflexão missionária da Igreja:
- os impactos das mudanças climáticas: a ação dos grandes projetos de desenvolvimento, e seus efeitos no equilíbrio do bioma amazônico, no modo de vida das populações autóctones, na transformação social decorrente da urbanização, questionam a ação missionária e pastoral desenvolvida pelas Igrejas Locais. Questiona-se que tipo de ação local, formação, incidência sócio-política, e articulação mais ampla nessa realidade demandam à Igreja;
- os Povos Indígenas e outros povos autóctones: alguns grupos se empoderam, ganham uma crescente autonomia, aprimoram suas organizações para a defesa de seus territórios, sua cultura originária; enquanto outros estão mais fragilizados devido ao seu isolamento, à vulnerabilidade frente aos grandes projetos, ao avanço da “civilização”. Nos países da Panamazônia, são os que enfrentam as maiores ameaças contra seu território e culturas. Outros desafios são a articulação para além das diferenças étnicas e das fronteiras nacionais, a evangelização inculturada, entre outros;
- os desafios da ação da Igreja nas fronteiras na Panamazônia, da cooperação entre Igrejas pertencentes a países diferentes, está entre os maiores motivadores na criação de uma rede como a REPAM: se existem problemas comuns às Igrejas dos diferentes países, demandando uma cooperação no sentido de uma pastoral de conjunto, porém, nem por isso, deixam de ser Igrejas pertencentes a nações diferentes, de Conferências Episcopais diferentes, com línguas e histórias diferentes, concepções teológico-pastorais, prioridades e metodologias de ação muitas vezes distintas. A experiência dessa busca de diálogo entre Igrejas Locais na fronteira, como também de uma articulação em nível amplo panamazônico, é de fato um desafio novo;
- a urbanização na Amazônia representa um desafio, não só pelas periferias que se ampliam em megalópoles como Manaus e Belém, mas também pelas cidades médias do interior que incham a sombra dos grandes projetos, ou aquelas que se expandem pela força do agro-negócio. A questão da urbanização une a preocupação pelas ameaças ao meio ambiente com aquele referente à pobreza e vulnerabilidade dessa população. Para a missão da Igreja, essa preocupação ganha contornos próprios: como se fazer presente nesses novos territórios?
- populações migrantes: contexualizada num mundo globalizado, a Panamazônia também é atravessada por diversos fluxos, seja os de contrabando, de drogas e armas, como também de pessoas. São as populações do interior, sobretudo jovens, que apenas podem encontrar oportunidade de melhoria de vida migrando para os grandes centros, ou o fluxo de trabalhadores migrantes que buscam emprego nas extensas áreas cultivadas pelo agro-negócio e nas grandes obras. Estão a desafiar as estruturas de pastoral das Igrejas na Panamazônia outras realidades como a dos garimpeiros no Suriname e Guiana Francesa, das mulheres traficadas em vários pontos da fronteira, dos imigrantes ilegais, dos refugiados nas cidades da macrorregião.
- o desafio da evangelização com “rosto amazônico”: os bispos pedem constantemente por ações de incidência no território que possam ajudar a alcançar objetivos como a formação de um clero autóctone (e mesmo indígena, como insiste Dom Claudio Hummes), ou a formação de ministros da Palavra animadores e construtores de comunidade, tanto nas comunidades mais isoladas como nas imensas periferias urbanas das cidades da Amazônia, ou para criar estratégias para fazer frente às Igrejas Evangélicas. Um questionamento é se a REPAM poderia contribuir para alcançar esse objetivo.
- a cooperação missionária como articulação em rede: a experiência da REPAM coloca em pauta a tarefa de repensar a cooperação missionária nos termos de uma articulação em rede, sobre o pano de fundo da globalização. No entanto, o que propriamente significa falar de cooperação missionária como articulação em rede? Que concepção de Igreja se busca, e que implicações eclesiológicas essa proposta de organização missionária levanta? Que riscos podem trazer? Como essa experiência tem sua nascente no terreno dos desafios da missão, e pela iniciativa de instituições e agentes missionários, implicando uma articulação em que Igrejas e organismos eclesiais se vêem diretamente envolvidos, é justo se perguntar pelo seu significado eclesial e missiológico.
A guisa de conclusão
Atualmente, a REPAM encontrou seu lugar no CELAM, “ad experimentum”, e foi acolhida de forma muito positiva por parte dos Bispos. Foi dito que ela deveria se tornar algo similar à Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB. Assim, um amalgama de entidades tão diversas, se reivindicando da ação pastoral e missionária da Igreja, com um interesse comum pela incidência na Panamazônia, puderam encontrar um espaço de consenso e interação propício no interior das entidades que exercitam a colegialidade da Igreja na América Latina, como o CELAM ou a CNBB. De alguma maneira, isso aponta para o que poderia ser uma cooperação intereclesial como “rede”. O que se poderia aprofundar seria entender que tipo de “rede” a REPAM pretende ser, ao propor uma nova forma de cooperação entre as Igrejas Locais da Panamazônia.
São muitos os desafios da Amazônia em tempos de globalização, e a Igreja os experimenta em vários sentidos. Eles se relacionam também com as insuficiências, contradições, descompassos e potencialidades da ação da Igreja nesse território. Nesse sentido, a REPAM procura ser uma “rede” de Igrejas, que possibilita toda uma gama de articulações entre atores os mais diversificados, todos convergindo para a defesa da vida no território panamazônico. A ousadia da proposta de tal cooperação em “rede” pede também a coragem e a humildade de encarar todos os desafios, interconectados, nos locais e no global, bem como aqueles que permeiam o cotidiano do ser Igreja nesse território, em vista de uma caminhada comum, em que ninguém fique isolado.
NB: texto, na sua versão em francês, apresentado na reunião do conselho da revista SPIRITUS, em Paris, nos dias 26 e 27/05.
[1] Os países que partilham o território da Panamazônia são: Brasil (67%); Bolívia (11%), Peru (13%), Equador (2%), Colômbia (6%), Venezuela (1%), e os três países que ocupam a placa das Guianas (Guiana inglesa, Suriname e Guiana Francesa) somam juntas 0,1%. É bom ter presente que embora o Brasil, pelo seu imenso território, ocupe mais de 2/3 do território da Panamazônia, para os outros países o pouco que possuem significa muito em nível nacional, haja vista o caso do Equador, cujos 2% significa praticamente metade do seu território nacional.
[2] Notadamente a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que se constitui num conjunto de programas econômicos, sociais e políticos, visando à integração dos países da América Latina. Grandes projetos de mineração, exploração petrolífera, construção de estradas e hidrelétricas, e agricultura comercial foram e estão sendo elaborados com o objetivo de impulsar a exploração do potencial econômico da Amazônia, articulando os interesses geopolíticos dos países que compõem a Panamazônia. Os impactos destrutivos no Bioma Amazônico e para o modo de vida das populações autóctones são incalculáveis. Apesar dos vários protestos de organizações sociais questionando a intenção colonizadora desses projetos, existe pouca ou nenhuma interlocução com a população atingida. Há que se mencionar os problemas criados pela urbanização desordenada e predatória que tais projetos acabam provocando.
[3] Documento conclusivo do I Encontro da Igreja Católica na Amazônia, realizado em Manaus, de 28 a 31 de outubro de 2013. Esse encontro foi particularmente significativo por reunir praticamente todo o episcopado brasileiro atuante na Amazônia, cerca de 63 bispos. Essa carta pode ser consultada no site do Instituto Humanitas Unisinos (IHU): http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525318-carta-do-primeiro-encontro-da-igreja-catolica-na-amazonia-legal
[4] Registre-se a sequência de encontros que estiveram na origem da Rede Eclesial Panamazônica: Encontro com Bispos da Região da Amazônia Continental, Manaus (Brasil), 7 a 9 de outubro de 2004; Encontro Regional sobre a Amazônia, Manaus, 1 a 4 de outubro de 2009; Seminário de Espiritualidad Cristiana y Ecologia, Buenos Aires, 21 a 24 de agosto de 2010; Seminário da Amazônia: Intercongregacionalidade e Interinstitucionalidade, CLAR, Manaus, 7 a 9 de outubro de 2011; Encuentro Pan-Amazónico, Puyo (Equador), de 22 a 24 de abril de 2013; Encuentro Pan-Amazónico: Desafíos, estrategias y acciones, Lima (Peru), de 18 y 19 julio 2013; I Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal, Manaus, 28 a 31 de outubro de 2013.
[5] O encontro fundacional da REPAM foi apoiado, motivado e preparado por agentes ligados ao Departamento Justicia y Solidaridad do CELAM; da Comissão Episcopal para a Amazônia e para a Missão Continental, da CNBB; da CLAR e Caritas Latinoamericana, com o apoio do Pontificio Conselho Justiça e Paz, da Santa Sé. Aconteceu na sede das POMs em Brasília, nos dias 9 a 12 de setembro de 2014. Foi fundamental para a sua realização, e posterior concretização, a participação ativa das agências de ajuda fraterna internacional. Elas se envolveram fortemente com os compromissos assumidos nesse encontro, ajudando a elaborar os “eixos” que orientaram a programação de atividades da REPAM.
[6] Cf. Informe de Imprensa sobre o Encontro da REPAM, versão em português, 12/09/2014.
[7] Foram estabelecidos os seguintes eixos: 1) comunicação estratégico-política e visibilidade da REPAM; 2) incidência sócio-política internacional e promoção dos direitos humanos; 3) fortalecimento do protagonismo, das culturas e dos projetos de vida dos povos indígenas na defesa dos direitos humanos e atenção aos grupos vulneráveis na Panamazônia; 4) métodos de acompanhamento pastoral e formação. Escola Itinerante Panamazônica; 5) colaboração fraterna, redes internacionais e gestão de recursos; 6) investigações sobre a territorialidade panamazônica; 7) Igreja fronteiriças, articulação e colaboração entre membros da REPAM (por fronteiras, proximidade geográfica e temas afins); 8) modelos alternativos de desenvolvimento, bem viver e respostas frente às mudanças climáticas. Nos encontros posteriores da REPAM, na medida em que os eixos iam se articulando e reformulando, e projetos de ação foram sendo esboçados, muito se discutiu sobre essa forma de estruturação em eixos, e mesmo sobre a natureza de cada um deles. No encontro promovido em Bogotá, de 16 a 18 de novembro de 2015, em que a REPAM foi apresentada aos Episcopados nacionais da Panamazônia, chegou-se a uma simplificação da formulação desses eixos: Formação; Direitos Humanos; Comunicação; Povos Indígenas e Tradicionais; Redes de organismos internacionais e Igrejas de Fronteiras.
[8] Foi na Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, que a necessidade de se organizar um comitê nacional se fez sentir de maneira mais premente. O volume de demandas por projetos de alcance nacional, o interesse de agências de cooperação fraterna de organizar atividades amplas de alcance nacional sob os auspícios da REPAM, açambarcaram a capacidade da comissão de fazer a gestão dessas atividades e a articulação de parceiros interessados em participar. Em função disso, foi encaminhado e fundado o Comitê Nacional da REPAM em 17 e 18 de fevereiro de 2016. É importante também mencionar a intensa participação em eventos de relevância internacional, em que a REPAM teve um papel de grande protagonismo, tais como a participação na Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, no dia 19 de março de 2015, em que, com a presença de Dom Roque Paloschi, então Bispo de Roraima (BR) e outros representantes da Igreja na América Latina, a pedido da rede “Igreja e Mineração”, foi apresentada uma acusação contra governos latino-americanos (incluindo o Brasil) sobre os danos causados pelos projetos de mineração aos povos originários, no território da Panamazônia. Outra participação relevante foi em Paris, quando o Cardeal Claudio Hummes, representando a REPAM, entregou no dia 28 de novembro de 2015, aos responsáveis pela organização da COP 21, uma petição assinada por quase 1,8 milhão de pessoas, dentre as quais cerca de 800 mil católicos, com medidas contra o aquecimento global, em favor, sobretudo, da Amazônia.