Guarani realizam ato no TRF3 contra reintegração de posse na TI Jaraguá (SP)

Fonte: Instituto SócioAmbiental

Marcado para esta sexta-feira, 25, o ato acontece em frente ao Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), na Avenida Paulista, em São PauloNesta sexta-feira, às 15h, os mais de 500 Guarani Mbya e Nhandeva que vivem na Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, realizam manifestação em protesto contra a decisão que determinou a reintegração de posse da área onde está a aldeia Tekoa Pyau, no interior da TI. O ato soma-se à retomada da aldeia Sol Nascente, também na TI Jaraguá, conhecida pelos guarani como Tekoa Itakupe, e pedirá a imediata assinatura das portarias declaratórias das TIs Jaraguá e Tenondé Porã (localizada em Parelheiros, na Zona Sul de SP) – objeto da Campanha Resistência Guarani SP, iniciada em abril deste ano.

O “processo de auto-demarcação da Terra Indígena Jaraguá”, como definem os guarani, iniciado com a retomada, foi deflagrado pela decisão judicial que estabeleceu o dia 27 de julho como prazo final para que os habitantes sejam expulsos da aldeia Tekoa Pyau – a única área de ocupação da comunidade, homologada em 1987 com apenas dois hectares de extensão. Apesar de suspensa temporariamente pelo juiz substituto Alessandro Diaferia, a decisão de reintegração deve ser reavaliada pelo desembargador André Nekatschalow, relator do caso – o que mantém ameaçada a posse indígena da área.

No manifesto Porque Retomamos a Aldeia Sol Nascente, na Terra Indígena Jaraguá, os Guarani explicam: “Não vamos deixar que os brancos nos expulsem na nossa terra tradicional e também não vamos aceitar ficar confinados na área minúscula onde estamos”. Na mesma carta, eles falam da importância dessa antiga aldeia, que foi alvo de uma ação de reintegração de posse já em 2005, época da primeira retomada: “Já estamos plantando nessa área, para garantir os cultivares que usamos nos nossos rituais que se iniciam em agosto. Sabemos que os brancos tentarão a reintegração de posse contra nós também no Sol Nascente, mas resistiremos até o fim, como resistimos no Tekoa Pyau”.

Histórico

Identificada pela Funai em abril de 2013, a Terra Indígena Jaraguá, com 532 hectares, aguarda a assinatura da portaria declaratória pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A área se constituiu como um importante centro de valorização da cultura guarani e abriga lideranças e xamãs de muito prestígio..

O relatório de identificação, publicado em 2013, contabiliza uma população de 583 pessoas com base em dados de 2009. Segundo o documento, a região em que está a TI sempre foi um ponto importante de passagem dos grupos guarani que se deslocavam para o litoral, formada por terras vinculadas ao antigo aldeamento de Barueri – que remonta ao século XVII. A situação atual é resultado de um processo de esbulho praticado contra os Guarani na primeira metade do século XX, acompanhado pela resistência de importantes grupos familiares no local desde a década de 1950.

A pesquisa antropológica, coordenada pelo antropólogo Spensy Pimentel, registra que até 1970 era possível aos Guarani manter várias áreas de plantio – em sistema de coivara -, bem como as atividades de caça. Com a construção da Rodovia dos Bandeirantes – que interrompeu a ligação entre as florestas da Serra da Cantareira e do Jaraguá – e do trecho oeste do Rodoanel, os Guarani ficaram ilhados e hoje são impedidos não apenas de caçar e plantar, mas de ter acesso aos recursos naturais necessários para a sua sobrevivência, cerceados pela população não indígena que ocupou o entorno dessas estradas.

O relatório incorpora as áreas de ocupação tradicional aos dois hectares de altíssima densidade demográfica em que os Guarani vivem atualmente e aponta a existência de 15 ocupantes não indígenas, dos quais três já moveram processos contra a demarcação. Além de tudo, a TI Jaraguá também está parcialmente sobreposta com o Parque Estadual do Jaraguá, mas há iniciativas dos próprios Guarani para discutir as formas de gestão compartilhada da área com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, responsável pela Unidade de Conservação.